Regulamento e informação sobre o tratamento de dados pessoais do passatempo “1 MÊS de roupa para criança GRÁTIS”.

I. Enquadramento geral

1. O Passatempo “1 MÊS de roupa para criança GRÁTIS” é promovido pela VERTBAUDET S.A.S (Sociedade por Ações Simplificadas de direito francês), 216 rue Winoc Chocqueel, 59200 Tourcoing, France, matriculada no Registo Comercial e das Sociedades de Lille Métropole sob o número 397 555 327, IVA intracomunitário FR68397555327, doravante designada por VERTBAUDET.
2. A participação no Passatempo implica a aceitação dos termos e condições de participação, previstas no presente Regulamento.
3. Para participar, no passatempo tem de seguir os seguintes passos:
1. Seguir o perfil de instagram @vertbaudet.pt.
2. Identificar 2 amigos nos comentários (pode participar as vezes que quiser, desde que sejam identificados amigos diferentes).
3. Partilhar a publicação nos seus stories e identificar o nosso perfil de instagram (@vertbaudet.pt). No caso de o perfil ser privado, envie-nos uma captura de ecrã por mensagem privada.
4. Subscrever a nossa newsletter, através do preenchimento do formulário. O link para o formulário constará na BIO do perfil de instagram da @vertbaudet.pt.
4. O Passatempo será divulgado apenas no perfil de instagram.
5. O Passatempo tem início dia 20 de setembro de 2024 e termina a 30 de setembro de 2024 às 23h59.

II. Regras de participação

1. O passatempo está aberto a todos os utilizadores, residentes em Portugal Continental, desde que maiores de 18 anos de idade.
2. Ficam excluídos deste passatempo os trabalhadores da VERTBAUDET, os respetivos cônjuges e/ou familiares diretos, ou quaisquer outras pessoas relacionadas com o passatempo.
3. Ao participar, o utilizador autoriza a que a sua participação e nome possam ser utilizados, mais tarde, em comunicações feitas pela VERTBAUDET.
4. Não serão admitidas participações via qualquer outro meio para além do divulgado no artigo I alínea 4, bem como também não serão admitidas participações por mensagem privada, ou em comentário a outras publicações da página não relacionadas com o passatempo.
5. Os participantes que queiram participar devem preencher o formulário conforme solicitado e aceitar o presente Regulamento.
6. A VERTBAUDET reserva-se ao direito de excluir as participações que, no seu exclusivo juízo, se revelem fora do âmbito do passatempo.
7. A VERTBAUDET não se responsabiliza por qualquer anomalia nas caixas de correio eletrónicas que possam inviabilizar a comunicação enviada sobre a atribuição do prémio.
8. Será selecionado um participante de forma aleatória que cumpra todos os requisitos. O vencedor será posteriormente contactado, via mensagem privada através do instagram, para responder a uma questão sobre a marca. Caso acerte na mesma, ganha o prémio. No caso de errar a resposta será escolhido um novo participante e assim sucessivamente, até ser apurado o vencedor.

III. Vencedor e prémio

1. Neste passatempo é apurado 01 (um) vencedor.
2. O prémio para o vencedor é de 01 (um) e-cartão oferta no valor de 150€ (cento e cinquenta), para utilização no site www.vertbaudet.pt.
• 2.1. O valor do prémio não pode ser trocado nem convertido em dinheiro.
• 2.2. O Vencedor receberá via email, através do email de subscrição do passatempo “1 MÊS de roupa para criança GRÁTIS”, 01 (um) e-cartão oferta, que poderá utilizar no prazo de 30 (trinta) dias após envio.
• 2.3. O e-cartão oferta será de uso exclusivo em www.vertbaudet.pt em todos os artigos disponíveis para venda.
3. O vencedor será contactado por mensagem privada, através do instagram no dia 07 de outubro de 2024.
4. O vencedor terá 48 horas para responder à questão sobre a marca que lhe será enviada por mensagem privada. Caso o vencedor não responda à mensagem no limite deste prazo a atribuição do prémio ficará sem efeito e o participante já não terá direito à reclamação do prémio. Neste caso, a VERTBAUDET reserva-se o direito de selecionar um novo vencedor.

IV. Privacidade e Proteção de dados

1. Os tratamentos dos seus dados pessoais são da responsabilidade da VERTBAUDET SAS, com sede social em 216 rue Winoc Chocqueel – 59700 Tourcoing.
2. A VERTBAUDET compromete-se a proteger a confidencialidade das informações fornecidas, de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais), e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.
   • 2.1. Por dados pessoais entenda-se toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou passível de ser identificada. No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais:
     • 2.1.1. Nome do participante
     • 2.1.2. E-mail do participante
3. Ao fornecer os seus dados e ao submeter a sua participação, está a autorizar o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de funcionamento do passatempo e envio de comunicações da marca, nomeadamente para entrega do prémio no caso de ser o vencedor.
4. A VERTBAUDET está presente em vários países, mas os seus dados pessoais só são armazenados em servidores seguros em França. No entanto, para operar algumas prestações de serviços, pode acontecer que a VERTBAUDET seja leva a movimentar os seus dados para servidores que podem estar situados no mundo inteiro ou a dar acesso aos dados pessoais a prestadores de serviços situados no estrangeiro. A VERTBAUDET, naturalmente, tomará medidas apropriadas para manter a segurança das informações pessoais durante a transferência e na receção dessas informações. Os subcontratados e prestadores de serviços estarão ligados à VERTBAUDET por contrato, que integrará as cláusulas contratuais-tipo (tais como as publicadas pela Comissão Europeia). Para os Estados-Unidos, o subcontratado deverá figurar na lista Privacy Shield. A VERTBAUDET exige também que os seus subcontratados e prestadores de serviços garantam um nível de segurança, de confidencialidade e de proteção suficiente em relação à vida privada e os seus direitos fundamentais.
5. Os dados serão conservados durante 5 anos, a contar:
   • 5.1. Para os prospects (aqueles que nunca efetuaram uma compra na VERTBAUDET ou nos seus parceiros), data do último contacto com a nossa marcar.
   • 5.2. Para os clientes (aqueles que já efetuaram uma compra), da data da última compra.
6. Dispõe do direito de acesso, retificação, supressão e de oposição por motivo legítimo, assim como o direito ao esquecimento e direito à portabilidade dos seus dados pessoais, através do contacto dpo@vertbaudet.com. Poderá ainda cancelar, a qualquer momento, a subscrição das ofertas comerciais enviadas por email clicando no link de desativação que figura na parte inferior de cada email publicitário enviado.
7. Saiba mais sobre o tratamento dos seus dados através do e-mail dpo@vertbaudet.com ou no nosso site em https://www.vertbaudet.pt/page/politica-protecao-dados.htm

V. Disposições finais

1. Com a aceitação do prémio o vencedor concede à VERTBAUDET o direito de utilizar o seu nome e a participação para fins publicitários relacionados com o Passatempo e com a Página, de forma não remunerada e sem conferir direito a qualquer compensação adicional.
2. Os dados pessoais fornecidos à VERTBAUDET pelos participantes serão processados informaticamente para gestão do Passatempo e com a finalidade prevista no número anterior.
3. A VERTBAUDET reserva-se ao direito de suspender, em qualquer altura, temporária ou definitivamente, o Passatempo, bem como introduzir quaisquer alterações ao presente Regulamento se assim o entender e sem aviso prévio.
4. A VERTBAUDET reserva-se ao direito de não atribuir prémio se decidir que nenhuma das participações submetidas no Passatempo satisfazem os requisitos de qualidade ou estão conforme as regras deste regulamento.