As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a vertbaudet SAS e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela vertbaudet SAS, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, no site (www.vertbaudet.pt) ou ligar para o número grátis (800 600 761). Para finalizar a sua encomenda, o Utilizador deverá identificar-se indicando o seu e-mail ou o seu número de Cliente e palavra-passe.

No caso de se tratar da sua primeira encomenda, o Utilizador deverá proceder à criação da sua Conta Cliente preenchendo todos os campos obrigatórios sinalizados com asterisco. Após a criação de conta será atribuído ao novo Utilizador o respetivo número de Cliente. O número de Cliente é estritamente pessoal e intransmissível pelo que seu extravio ou esquecimento deverá ser comunicado ao Serviço de Apoio ao Cliente através do número gratuito 800 600 761 nos dias úteis das 9:30h às 17:30h (exceto feriados).

A vertbaudet SAS recusa a venda para menores de 16 anos sem a autorização expressa dos pais que será sistematicamente solicitada.

Em algumas situações, nomeadamente no caso das contas de clientes duplicadas, encomenda anormal devido à quantidade encomendada ou devoluções abusivas, existência de litígio, falta de pagamento, morada errada ou outro problema com a sua conta, a Vertbaudet reserva-se o direito de bloquear a encomenda do Cliente até que o problema esteja solucionado.

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos artigos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas. A vertbaudet SAS reserva-se ao direito de não aceitar encomendas de montantes elevados, que não sejam pagas antecipadamente.
No caso de atribuição de um presente numa oferta vertbaudet, caso o presente mencionado esgote, será substituído por outro de valor igual ou superior.

O prazo médio de entrega para artigos pequenos/médios é de 5 (cinco) a 8 (oito) dias úteis, salvo acontecimentos imprevistos e extraordinários. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente qualquer direito indemnizatório.

Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro, sendo a venda em www.vertbaudet.pt exclusiva para Portugal.

A Vertbaudet reserva-se o direito de alterar os valores das despesas de envio, desde que sejam obrigatoriamente comunicadas ao cliente nas presentes condições de venda.

A vertbaudet SAS propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

Cartão de crédito/débito (Visa, MasterCard E MBNET)

Sempre que utilizar este meio de pagamento o débito à conta do Cliente apenas será efetuado pelo montante dos artigos efetivamente faturados e entregues; o débito do montante da sua encomenda poderá assim ser efetuado em várias vezes de acordo com as diferentes datas de entrega dos seus artigos.

Para assegurar a segurança dos pagamentos, a vertbaudet utiliza o serviço de pagamentos seguros do prestador OGONE. Este serviço integra a norma de segurança SSL3.0 (os dados confidenciais são encriptados no servidor OGONE e não serão comunicados em nenhum momento no servidor informático da vertbaudet). A OGONE assegura assim a maior proteção e segurança aos dados de pagamento dos nossos clientes.

O seu pedido de pagamento é encaminhado em tempo real ao gestor de telepagamento seguro OGONE que irá proceder às várias verificações para evitar qualquer abuso e fraude. No momento da validação da sua encomenda, deverá indicar o número do seu Cartão de crédito/débito, a sua validade e o código de segurança (últimos 3 dígitos no verso do cartão).

Os dados do Cartão de crédito/débito serão guardados em formato encriptado até ao pagamento efetivo da encomenda, pelo nosso prestador de pagamento OGONE, e até ao final do período que dispõe para efetuar uma devolução, para que possamos assim proceder a um eventual reembolso creditando a sua conta.

Os dados relativos aos cartões de crédito comunicados durante as suas encomendas apenas serão utilizados no âmbito da realização da transação. Por questões de segurança, o Utilizador não deve fornecer, em nenhuma circunstância, o seu número de Cartão de crédito/débito nas comunicações via e-mail.

Paypal

Ao optar por este meio de pagamento o Cliente será automaticamente reencaminhado para o site PayPal, onde deverá efetuar a sua autenticação e validar o respetivo pagamento.

Após a validação do pagamento Paypal, o Cliente regressará, de novo, à pagina de pagamento no site da vertbaudet.pt para efetivar a sua compra.

Com o PayPal, as informações financeiras do Cliente nunca são comunicadas à vertbaudet. O PayPal encripta e protege o número do Cartão de crédito/débito do Cliente permanentemente.

MBWAY

Com o pagamento MB Way pode efetuar o pagamento da sua encomenda de uma forma 100% segura e rápida com o seu smartphone ou tablet.

Basta selecionar o método de pagamento MB WAY e introduzir o número de telemóvel associado à sua conta MB Way. Por último , confirme o pagamento na app e já está!

Para que o pagamento seja concluído com sucesso:

• Autorizar na app dentro de 4 minutos.
• Repetir em caso de tempo ultrapassado.
• Limite de valor diário MBWay1000€ (valor pode ser alterado diretamente na app).

Multibanco

Ao optar por este modo de pagamento, o Cliente receberá um SMS e um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking. Após a realização da encomenda tem 2 dias para efetuar o pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo indicado a vertbaudet reserva-se o direito de proceder à anulação da encomenda.

E-cartão oferta Vertbaudet

Ao optar por este meio de pagamento deverá indicar o número do seu e-cartão oferta e o respetivo código de validação (criptograma). O montante das suas compras será imediatamente debitado no seu e-cartão. Se o total das suas compras for superior ao saldo do e-cartão, poderá completar o pagamento com outro cartão bancário.

Klarna

Em parceria com Klarna Bank AB (publ), propomos-lhe o Modo de pagamento Klarna (Paga agora ou pagamento em 3 prestações sem juros) alternativa ao cartão de crédito. Este modo de pagamento Klarna só estará disponível para compras a partir de 45€.

Ao optar por este modo de pagamento o Cliente será automaticamente reencaminhado para o site Klarna, onde deverá selecionar a modalidade de pagamento e validar o mesmo. Após a validação do pagamento Klarna, o Cliente regressará, de novo, à pagina de confirmação de encomenda no site da vertbaudet.pt para efetivar a sua compra.

Ao selecionar a opção Paga agora, o valor do pagamento é integral e automaticamente debitado no cartão após a validação da encomenda.

Ao selecionar Paga em 3 prestações, o valor total da compra é dividido em 3 prestações sem juros. O primeiro pagamento é feito no momento da validação da encomenda e as restantes prestações ficam automaticamente agendadas a 30 e 60 dias. Sem juros nem comissões. O cliente deverá introduzir as informações do seu cartão de débito ou crédito.

Para esclarecer qualquer questão relativamente ao pagamento Klarna, o cliente poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Klarna.

Os dados pessoais do cliente serão tratados pela Klarna de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados e conforme descrito na política de confidencialidade da Klarna.

Para mais informações gerais relativamente a Klarna clique aqui.

Os preços dos artigos indicados no site são válidos durante a publicação dos mesmos online.
Os preços dos artigos não incluem os custos dos portes da encomenda (conforme montante vigente, consulte o Artigo 3).
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos artigos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento. Os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Ainda que a vertbaudet procure assegurar que todos os preços indicados no seu site estão corretos, poderão ocorrer erros.

No tratamento da encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior, o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

Todos os artigos comprados no site www.vertbaudet.pt e entregues pela Vertbaudet podem ser sujeitos a reembolso, exceto os excluídos por lei como por exemplo os que foram personalizados a seu pedido (para mais detalhes consulte o artigo 7). Os artigos devem ser devolvidos em perfeitas condições e com a etiqueta, instruções e todos os documentos que, eventualmente, o acompanhem. No caso dos artigos que são vendidos em lotes, a devolução deve ser feita do lote completo.
Todos os artigos entregues podem ser objeto de um pedido de reembolso até 15 de Janeiro (durante a quadra natalícia) a contar da sua receção. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a sua devolução e será realizado pelo mesmo método utilizado para o seu pagamento.
Para pagamentos efetuados por Multibanco o reembolso será feito através de transferência bancária utilizando o IBAN associado à Conta Cliente. Caso não tenha o IBAN preenchido na Conta Cliente, o Utilizador deverá fazê-lo em www.vertbaudet.pt na sua Área Cliente clicando em “Os seus dados”.

Caso tenha efetuado um pagamento por cartão bancário e que o seu reembolso tenha sido recusado por algum motivo, será contactado pelo no Serviço de Apoio ao Cliente afim de proceder ao processo de reembolso de forma totalmente segura através do nosso parceiro Paytweak . O reembolso será realizado num prazo compreendido entre 48h e 72h.

Caso devolva os artigos dentro do prazo indicado, ser-lhe-ão também devolvidas todas as despesas pagas por si, incluindo os portes de envio cobrados pela vertbaudet.

6.1 Direito de Livre Resolução

Todos os artigos entregues podem ser objeto de cancelamento, exceto os excluídos por lei como, por exemplo, os que foram personalizados a seu pedido (para mais detalhes consulte o artigo 7).
O cliente dispõe até 15 de Janeiro (durante a quadra natalícia) a partir da receção da sua encomenda para nos comunicar o desejo de cancelamento descarregando o formulário disponível aqui, preenchendo-o e enviando-o por correio eletrónico para o endereço infocliente@vertbaudet.pt.

6.2 Devolução - Grátis nos pontos de entrega CTT

Para devolver embalagens até 30 kg e/ou 150 cm de comprimento máximo de qualquer um dos lados da embalagem.
Dispõe até 15 de Janeiro (durante a quadra natalícia) após a receção da sua encomenda para efetuar gratuitamente a devolução do(s) seu(s) artigo(s).
Não serão aceites artigos usados e sem etiquetas, bem como instruções e restantes documentos que eventualmente o(s) acompanhe. Os artigos personalizáveis não podem ser devolvidos.

• Entre na sua área de Cliente, em “As minhas encomendas” e selecione “Declarar uma devolução”. De seguida, selecione o pedido correspondente e indique o(s) artigo(s) que deseja devolver.
• Imprima o formulário de devolução, clicando em “Imprimir formulário de devolução”.
• Coloque o formulário de devolução no interior da embalagem, juntamente com o(s) artigo(s) que deseja devolver e cole a etiqueta de devolução no exterior da embalagem.
• Dirija-se a um Ponto de entrega CTT , entregue de forma gratuita a sua devolução e conserve a guia entregue pelos CTT.

A devolução de um artigo muito volumoso assinalado com o símbolo    requer agendamento telefónico prévio, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente para se proceder ao agendamento da recolha gratuita da sua devolução através do número grátis 800 600 761 nos dias úteis das 9:30h às 17:30h (exceto feriados).

Os artigos personalizados a pedido do Cliente estão excluídos dos direitos de retratação. Eles não podem ser devolvidos nem trocados.

Ao transmitir o texto da personalização a colocar no artigo personalizável à Vertbaudet, o Cliente compromete-se com a garantia de que os termos do texto transmitido são isentos de direitos de terceiros (direitos de propriedade intelectual), de forma a que a Vertbaudet seja totalmente isenta de qualquer responsabilidade a este nível. A Vertbaudet não faz qualquer controlo quanto à ortografia e à gramática usadas no texto transmitido pelo Cliente.

Para além disto, o Cliente compromete-se a não solicitar a personalização do artigo utilizando termos pornográficos, pedófilos, violentos, obscenos, difamatórios ou de qualquer natureza que atente contra a dignidade da vida humana.

A Vertbaudet reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de personalização contrária ao presente regulamento. Em qualquer caso, qualquer violação dos direitos de terceiros ou das disposições éticas acima mencionadas será da total responsabilidade do cliente; a Vertbaudet descompromete-se de qualquer responsabilidade a este nível.

Por fim, os códigos de oferta não são aplicáveis no serviço de personalização (apenas no produto).

Se, apesar de todas as medidas tomadas, um dos nossos artigos chegar a si danificado ou com peça(s) em falta, basta informar-nos de tal para que possamos fazer a troca do artigo danificado ou enviar-lhe a(s) peça(s) em falta.

Beneficia da garantia legal de conformidade, bem como da garantia contra defeitos ou mau funcionamento, que lhe permite devolver os artigos entregues com determinado tipo de defeito ou não-conformidade.

Garantia legal de conformidade

A lei permite-lhe, durante três anos a partir da data de compra, pedir a reparação, substituição ou reembolso do artigo caso este não esteja em conformidade.

O consumidor está dispensado de comunicar a prova da existência de defeitos do artigo durante os 24 meses que seguem a entrega do referido produto.

- Relativamente à opção de reparação, se após um estudo do seu caso não pudermos dar seguimento ao seu pedido de reparação devido, nomeadamente, ao seu elevado custo, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente entrará em contacto para consigo discutir outras opções.

Garantia dos defeitos

Pode escolher beneficiar da garantia da ausência de defeitos do artigo. No caso de estarem reunidas as condições para beneficiar da referida garantia, pode optar pela resolução da compra ou por uma redução do preço de venda

No caso de artigos com defeito ou avaria, o Utilizador deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Para: E-mail: infocliente@vertbaudet.pt ou Telefone: Ligue grátis para o 800 600 761 de 2ª a 6ª feira nos dias úteis das 9:30h às 17:30h (exceto feriados). (Estes horários estão sujeitos a alteração).

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade vertbaudet SAS em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no e-mail de confirmação de encomenda. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no site.

O Utilizador que não disponha de um número de Cliente deverá proceder à criação da sua Conta Cliente, preenchendo todos os campos obrigatórios sinalizados com asterisco. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da vertbaudet SAS atribuir-lhe-ão um número de Cliente logo após a sua primeira encomenda. O número de Cliente é estritamente pessoal e intransmissível pelo que seu extravio ou esquecimento deverá ser comunicado ao Serviço de Apoio ao Cliente através do número gratuito 800 600 761 nos dias úteis das 9:30h às 17:30h (exceto feriados).

Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade vertbaudet SAS só possui uma obrigação de meios. A sociedade vertbaudet SAS exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior, a presença de vírus informáticos ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as precauções, houve lugar a erros menores, não poderá, em caso algum, ser-nos exigida qualquer responsabilidade pelo facto. Qualquer reclamação a este nível será resolvida no âmbito de uma eventual devolução e das garantias referidas no Artigo 6 (as despesas de devolução serão, nesse caso, da responsabilidade da VERTBAUDET). Por outro lado, podemos ver-nos obrigados, por causa dos nossos fornecedores, à entrega de um artigo cuja composição seja ligeiramente diferente da descrita, mas ainda assim de qualidade igual ou superior ao do artigo pedido. Se, por este motivo, o artigo não satisfizer as suas expetativas, poderá, obviamente, recorrer e usufruir da garantia legal e conformidade.

A vertbaudet SAS reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: artigos, preços, promoções, condições comerciais e serviços no site. São reunidos constantemente todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. No entanto, no caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o utilizador será informado e terá o direito de rescindir da sua compra. Sempre que uma situação anómala é identificada procede-se de imediato à sua correção.

Ao registar-se ou encomendar na vertbaudet os dados pessoais do Utilizador farão objeto de tratamento informático. Para mais informações deverá consultar o separador “Política de Proteção de Dados & Cookies”.

É dada a designação de Newsletter vertbaudet, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda.

O Utilizador poderá aceder e modificar os seus dados pessoais a qualquer momentos em “Área de Cliente”, no separador “Alterar os meus dados”.

A Newsletter vertbaudet é um exclusivo do site da marca vertbaudet.

A Vertbaudet garante que toda a informação e as bases de dados que disponibiliza não violam os de direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros.
Todos os elementos do Site, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pela lei de Direito de Autor, das marcas ou dos patenteados.
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Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade vertbaudet SAS.

As presentes Condições Gerais de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade vertbaudet SAS. Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

As condições de venda apresentadas são aplicáveis à lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de Resolução de Litígios em “Linha” (RLL), na Plataforma ODR ("Online Dispute Resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

O consumidor passa assim a ter um portal único onde pode registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. “A plataforma garante todos os passos para resolução dos litígios, desde a introdução pelo consumidor, passando pela interligação com as entidades de RAL, e terminando na informação às partes envolvidas”

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - www.centroarbitragemlisboa.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral - www.triave.pt
• CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) - www.ciab.pt
• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - www.arbitragemdeconsumo.org

Para Queixas e Reclamações – infocliente@vertbaudet.pt

Mais informações em Portal do Consumidor - http://www.consumidor.pt.